Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada no Rio Correntes, na cidade de Sonora/MS, no entorno do pantanal
Divulgaçaõ/ Ministério Público Federal do MS
SÃO PAULO — A Justiça Federal concedeu liminar ao pedido dos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul e determinou a paralisação da emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. No pedido de liminar, os procuradores e promotores pediram a suspensão até que seja feito um estudo do impacto do conjunto dos empreendimentos no pulso de cheias e vazantes do Pantanal, a maior planície alagada do mundo.
A Justiça determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças - sejam elas prévia, de instalação ou de operação - até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a bacia seja realizada. A medida é valida para empreendimentos de qualquer porte, sejam hidrelétricas convencionais ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
Segundo o Ministério Público Federal, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
A Justiça, em sua decisão, afirma que existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas básicas de proteção ambiental. “Diante de tão claro arcabouço normativo tendente à preservação ambiental, somente um espírito apegado aos sofismas e ilusões poderia subtrair razão à pretensão dos requerentes”, enfatiza a decisão, que acrescenta “não há nenhuma razão plausível para se prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, o ambiente pantaneiro a riscos tão consideráveis”.
Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. Segundo o MPF, são 126 os empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
http://oglobo.globo.com/economia/justica-suspende-obras-de-hidreletricas-no-entorno-do-pantanal-5877964
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