Lei restabelece fusos horários do Acre e de parte do Amazonas

A partir do dia 10, área passará a ter duas horas - e não uma - a menos em relação a Brasília e o Brasil voltará a contar com quatro fusos

31 de outubro de 2013 

LUCI RIBEIRO - Agência Estado

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, traz publicada a Lei 12.876, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que restabelece o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas para duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. Os fusos dessas duas regiões haviam sido alterados em 2008, pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília.

A partir do dia 10 de novembro, quando a nova lei entrará em vigor, o País volta a contar com quatro fusos horários. O primeiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ''menos duas horas'', compreende o arquipélago Fernando de Noronha e a ilha de Trindade.

O segundo, caracterizado pela hora de Greenwich ''menos três horas'', compreende o Distrito Federal e os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá.

Já o terceiro, que consiste na hora de Greenwich ''menos quatro horas'', abrange os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, e a parte do Estado do Amazonas que fica a leste da linha que, partindo do município de Tabatinga, ainda no Amazonas, segue até o município de Porto Acre, no Estado do Acre.

O quarto fuso, restituído pela nova lei, é caracterizado pela hora de Greenwich ''menos cinco horas'' e se aplica ao Estado do Acre e à parte ocidental do Estado do Amazonas. 

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,lei-restabelece-fusos-horarios-do-acre-e-de-parte-do-amazonas,1091749,0.htm

FUSO HORÁRIO DO BRASIL

Mudança no fuso horário de três estados

Os estados do Acre e Amazonas terão diferença de apenas uma hora em relação a Brasília. Pará terá o mesmo horário da capital federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que reduz o fuso horário do Acre e de parte dos estados do Amazonas e do Pará.
A diferença do horário do Acre em relação ao horário oficial de Brasília cairá de duas para apenas uma hora. O estado do Amazonas, que tinha seis municípios com duas horas de diferença para Brasília, ficará todo com uma hora a menos em relação à capital. E o estado do Pará ficará todo com o mesmo fuso horário de Brasília. Antes da mudança, parte do estado tinha uma hora a menos em relação à capital federal.
Um dos objetivos do projeto é permitir maior integração com o sistema financeiro do país, facilitar as comunicações e o transporte aéreo. O projeto é do senador Tião Viana (PT-AC).
A lei de nº- 11.662, DE 24 DE ABRIL DE 2008, foi publicada dia 25 de abril de 2008, no Diário Oficial da União
Esta lei: “Altera as alíneas “b” e “c” e revoga a alínea “d” do art. 2o do Decreto no 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.
(Fonte: Diário Oficial da União)