Em sessão realizada na quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu punir o PMDB por não cumprir normas eleitorais destinadas a estimular a participação das mulheres nas eleições. No próximo semestre, o partido vai perder 10 minutos da propaganda partidária gratuita na TV e outros 8m45s no rádio.
De acordo com representação encaminhada ao TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral, o partido não respeitou o capítulo da Lei dos Partidos Políticos que obriga destinar pelo menos 10% do tempo da propaganda gratuita para a promoção das candidaturas femininas. Se o erro persistir, o partido pode perder ainda mais tempo no caso de nova condenação.
O PMDB não foi o único partido que descumpriu a obrigação de manter uma cota para as mulheres. Anteriormente, a Procuradoria Regional já havia encaminhado representações contra o PT, PSDB, PV, PTB, PDT e PR. O TRE julgou todas elas procedentes.
O não cumprimento das cotas no horário gratuito é apenas uma parte dos problemas que as mulheres enfrentam. De acordo com o estudioso José Eustáquio Diniz Alves, elas são discriminadas pelos caciques políticos de quase todos os partidos.
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