Fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul ocorre em agosto

O Paraguai foi suspenso dos dois blocos, em junho de 2012, porque os líderes regionais concluíram que o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo transgrediu a ordem democrática

Agência Brasil

Publicação: 14/06/2013 

Na segunda quinzena de agosto, o Paraguai deve ser reintegrado ao Mercosul e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), logo após a posse do presidente eleito do país, Horacio Cartes, marcada para o dia 15. O Paraguai foi suspenso dos dois blocos, em junho de 2012, porque os líderes regionais concluíram que o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo transgrediu a ordem democrática.

O ministro das Relações Exteriores, Luis Almagro, adiantou que o fim da suspensão do Paraguai tanto do Mercosul quanto da Unasul ocorrerá após a cerimônia de posse do presidente eleito Horacio Cartes, em 15 de agosto. Segundo ele, tão logo ocorra a solenidade, “a suspensão do Paraguai se tornará sem efeito de forma direta”.

Antes da posse de Cartes, os presidentes do Mercosul devem se reunir, em julho, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Cúpula do Mercosul. Na ocasião, o Uruguai, que atualmente ocupa a presidência pro tempore do bloco, transmitirá o comando para a Venezuela – que pela primeira vez estará na função. Após ser eleito, em 21 de abril,, Cartes recebeu mensagens da presidenta Dilma Rousseff e de vários líderes regionais, elogiando o processo eleitoral no Paraguai e a forma como os eleitores foram às urnas, respeitando os preceitos da democracia.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/06/14/interna_mundo,371402/fim-da-suspensao-do-paraguai-do-mercosul-e-da-unasul-ocorre-em-agosto.shtml

Entrada da Venezuela no Mercosul cumpre tratados, diz Argentina

DA FRANCE PRESSE, EM BUENOS AIRES
02/07/2012 

O Ministério das Relações Exteriores argentino afirmou nesta segunda-feira que a Venezuela "é o novo Estado do Mercosul" e assegurou que a decisão cumpre "rigorosamente" os tratados do bloco, em um comunicado divulgado depois das críticas do chanceler uruguaio, Luis Almagro.

"A Venezuela é o novo Estado do Mercosul", disse a nota, acrescentando que "a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul foi uma decisão unânime dos presidentes de Argentina, Brasil e Uruguai durante a Cúpula de Mendoza."

"Depois de uma reunião de Dilma Rousseff, Cristina Fernandez de Kirchner e José Mujica, onde ouviram as posições de seus ministros de Relações Exteriores e de assessores jurídicos dos governos de Brasil e Argentina, os presidentes decidiram pela entrada da República Bolivariana da Venezuela em um reunião privada", destacou.

Horas antes do comunicado ser divulgado, o chanceler uruguaio disse no rádio que o seu país era contra a entrada da Venezuela no Mercosul "nestas circunstâncias", e disse que ainda não havia uma palavra final sobre esta decisão, cuja legalidade questionou.

Argentina, Brasil e Uruguai aprovaram a entrada da Venezuela como membro pleno após a suspensão do Paraguai, cujo Congresso travava a incorporação do país caribenho ao bloco.

Sobre as alegações de ilegalidade, a declaração assinala que "a análise dos assessores legais presentes também foi unânime de que a entrada da Venezuela cumpre estritamente com os tratados do Mercosul e as leis nacionais dos países-membros".

"A resolução que aprova a entrada foi consensual entre os chanceleres dos três países e os assessores jurídicos, e aprovada pelos presidentes", insiste a nota, confirmando que a cerimônia de entrada da Venezuela será realizada no próximo 31 de julho na cidade Rio de Janeiro.

O Mercosul suspendeu o Paraguai na sexta-feira até a realização das eleições previstas para abril de 2013, após um julgamento político questionável que derrubou o presidente Fernando Lugo e levou à presidência Federico Franco, seu vice-presidente.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1114151-entrada-da-venezuela-no-mercosul-cumpre-tratados-diz-argentina.shtml

‘O Brasil tem de respeitar a nossa escolha, feita segundo as nossas leis’

Alfredo Luis Jaegli, senador paraguaio e articulador da destituição de Fernando Lugo, afirma que mudança ocorreu dentro das regras políticas

23 de junho de 2012

Roberto Simon, ENVIADO ESPECIAL / ASSUNÇÃO

Um dos articuladores da destituição do presidente Fernando Lugo, o senador Alfredo Luis Jaegli pede calma à presidente Dilma Rousseff e promete "ótimas relações" entre o novo governo paraguaio, comandado por Federico Franco, e o Brasil. Jaegli, como Franco, é do Partido Liberal, que rompeu com Lugo na semana passada e, na sexta-feira, chegou ao poder pela primeira vez desde 1939. "Vamos fazer de tudo para que o Brasil, nossa nação irmã, fique do nosso lado", adianta o senador. Ele avisa ainda que o novo governo do Paraguai estará "bem distante" da Venezuela - e as relações com os EUA "serão muito melhores". A seguir, trechos da conversa com o Estado.

Qual é a mensagem do novo governo paraguaio à presidente Dilma Rousseff?

Espero que o Itamaraty entenda que tudo que se passou no Paraguai foi constitucional, institucional e republicano. Trata-se de uma mudança que teve de ser feita e foi apoiada em um consenso no nosso Congresso. O Brasil tem de respeitar a nossa escolha, feita de acordo com as nossas leis.

Como o sr. vê esse risco de o governo brasileiro defender a suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul?

Essa posição brasileira deve ser reconsiderada. O Itamaraty é a chancelaria mais inteligente do Hemisfério Sul. Realmente espero que eles avaliem com cuidado o que aconteceu aqui e se deem conta de que o novo presidente, Federico Franco, é uma grande pessoa. Vamos ser muito amigos do Brasil e fazer muitas coisas juntos.

E como o sr. responde à acusação dos países da Unasul de que o devido processo não foi respeitado e Lugo foi destituído sem amplo direito de defesa?

Por favor... Foi absolutamente respeitado.

O presidente foi destituído em menos de 36 horas.

Nós (congressistas) fazemos as regras do julgamento político, conforme prevê a Constituição paraguaia. Não é como o Brasil. Mesmo assim, vocês suspenderam o presidente Fernando Collor de Melo de um dia para o outro.

Collor renunciou antes de sofrer o impeachment, cujo processo levou meses, e não 36 horas.

Sim, mas foi um processo de julgamento político também. Aqui temos algumas regras diferentes, mas o princípio é o mesmo. E, no caso de Lugo, é preciso notar que 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores de todos os partidos políticos apoiaram a destituição. Isso nos dá uma enorme legitimidade.

E como o sr. vê, por exemplo, o futuro de Itaipu ou a situação dos brasileiros que vivem aqui, questões que dependem da cooperação Brasil-Paraguai?

Nossas relações serão ótimas, incluindo a questão de Itaipu e dos brasileiros. Queremos que tudo fique bem. Creio que o governo brasileiro está se apressando um pouco. Vamos conversar calmamente com o embaixador brasileiro em Assunção (Eduardo Santos).

A Venezuela tem uma posição dura em relação ao novo governo. Como o sr. avalia isso?

Eles têm uma posição radical e distante daquela defendida pelo novo presidente do Paraguai. Mas já esperávamos isso.

Haverá mudança nas relações do Paraguai com os americanos?

Nossas relações com os EUA serão excelentes, muito melhores do que as de Lugo.

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,o-brasil-tem-de-respeitar-a-nossa-escolha-feita-segundo-as-nossas-leis,890626,0.htm

Brasiguaios vão pedir a Dilma que reconheça novo presidente

Governo brasileiro condenou retirada de Lugo do governo paraguaio e agricultores brasileiros que vivem no país tentam interceder por novo líder

24 de junho de 2012 

Agência Estado

Representantes dos seis mil agricultores e produtores rurais brasileiros que moram no Paraguai (chamados de brasiguaios) vão solicitar que a presidente Dilma Rousseff aceite o governo do novo presidente paraguaio, Federico Franco, conforme informações da Agência Brasil. Nesse sábado, 24, em nota, o Itamaraty informou que "o governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai", decidido em 22 de junho, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa de Fernando Lugo.

"O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional", destacou o Itamaraty, no documento publicado.

A estratégia dos brasiguaios é, inicialmente, solicitar ao cônsul brasileiro em Ciudad del Este, embaixador Flávio Roberto Bonzanini, que envie o pedido de reconhecimento de Franco à presidente Dilma. O próximo passo será dado nesta segunda-feira, 25, segundo a Agência Brasil, quando um grupo pretende ir a Assunção para ratificar o apelo na embaixada brasileira.

O objetivo dos brasiguaios é convencer o governo Dilma de que Franco seguirá a determinação da Justiça, permitindo que os mesmos permaneçam em suas terras com segurança para continuar trabalhando. Enquanto isso, o governo brasileiro estuda, ao lado dos parceiros do Mercosul e da Unasul, medidas a serem tomadas por conta da "ruptura da ordem democrática no Paraguai".

Porém, segundo nota do Itamaraty, o governo brasileiro "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai" e o embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasiguaios-vao-pedir-a-dilma-que-reconheca-novo-presidente,890952,0.htm

Tribunal Eleitoral descarta antecipar eleição no Paraguai

25/06/2012
DA EFE, EM ASSUNÇÃO
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda-feira que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril desse mesmo ano.

Em comunicado, o tribunal disse que Franco é o legítimo Presidente da República do Paraguai e deverá completar o período constitucional 2008 até 2013, para o qual tinha sido eleito vice-presidente junto ao governante agora cassado Fernando Lugo.

"Não existe nenhuma possibilidade de antecipar a data das eleições", destacou o tribunal que garantiu a realização do pleito geral em 21 de abril de 2013.

O julgamento político ocorreu em menos de 30 horas e terminou com a condenação de Lugo por mau desempenho de suas funções, a cassação de Lugo e substituição por Franco na sexta-feira passada.

O órgão eleitoral também citou na nota a resolução da Corte Suprema do país, que desprezou hoje a ação de inconstitucionalidade promovida por Lugo contra o julgamento político promovido contra si pelo Legislativo.

JUDICIÁRIO

O ex-governante buscou o amparo do Poder Judiciário argumentando que os prazos concedidos não foram suficientes para articular uma defesa. Diante disso, o Tribunal Eleitoral lembrou que Lugo aceitou publicamente se submeter ao julgamento político, antes de seu início, e acatou o veredicto.

No entanto, o órgão evitou comentar a mudança de ideia do ex-presidente, que desde ontem pede uma resistência.

Além disso, o comunicado especificou que Lugo e Franco foram escolhidos como presidente e vice do país no pleito de abril de 2008 (com 40,8% dos votos) e que os prazos para as eleições "não podem ser modificados pela Justiça Eleitoral".

Dessa forma, as eleições internas dos partidos políticos serão realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, e as gerais ficam mantidas para 21 de abril, de acordos com informações.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1110256-tribunal-eleitoral-descarta-antecipar-eleicao-no-paraguai.shtml