Fim da suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul ocorre em agosto

O Paraguai foi suspenso dos dois blocos, em junho de 2012, porque os líderes regionais concluíram que o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo transgrediu a ordem democrática

Agência Brasil

Publicação: 14/06/2013 

Na segunda quinzena de agosto, o Paraguai deve ser reintegrado ao Mercosul e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), logo após a posse do presidente eleito do país, Horacio Cartes, marcada para o dia 15. O Paraguai foi suspenso dos dois blocos, em junho de 2012, porque os líderes regionais concluíram que o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo transgrediu a ordem democrática.

O ministro das Relações Exteriores, Luis Almagro, adiantou que o fim da suspensão do Paraguai tanto do Mercosul quanto da Unasul ocorrerá após a cerimônia de posse do presidente eleito Horacio Cartes, em 15 de agosto. Segundo ele, tão logo ocorra a solenidade, “a suspensão do Paraguai se tornará sem efeito de forma direta”.

Antes da posse de Cartes, os presidentes do Mercosul devem se reunir, em julho, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Cúpula do Mercosul. Na ocasião, o Uruguai, que atualmente ocupa a presidência pro tempore do bloco, transmitirá o comando para a Venezuela – que pela primeira vez estará na função. Após ser eleito, em 21 de abril,, Cartes recebeu mensagens da presidenta Dilma Rousseff e de vários líderes regionais, elogiando o processo eleitoral no Paraguai e a forma como os eleitores foram às urnas, respeitando os preceitos da democracia.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/06/14/interna_mundo,371402/fim-da-suspensao-do-paraguai-do-mercosul-e-da-unasul-ocorre-em-agosto.shtml

Empresas migram para o Paraguai

Grupos brasileiros cruzam a fronteira para pagar salários menores e menos imposto

27 de abril de 2013

Raquel Landim - O Estado de S. Paulo

As empresas brasileiras estão cruzando a fronteira rumo ao Paraguai em busca de mão de obra barata e menos impostos. Quase 30 companhias já fizeram esse caminho, instalando filiais no vizinho, estimulando seus fornecedores a investir ou terceirizando parte de sua produção para manufatureiros locais.

Segundo José Franco, gerente de projetos da Rede de Investimento e Exportação (Rediex), do ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, os locais preferidos pelos brasileiros são os arredores da capital Assunção e, principalmente, a fronteira com o Paraná no "triângulo" formado por Hernandarias, Presidente Franco e Ciudad del Este

Os setores mais visados são autopeças, confecções, calçados e plásticos. Na maior parte dos casos, a estratégia é a mesma: os insumos são importados da China, a manufatura é feita no Paraguai e o produto é vendido no Brasil. Está se tornando mais comum marcas conhecidas como Buddemeyer, Penalty, Adidas e Fila serem vendidas por aqui com etiquetas "made in Paraguai".

A Volkswagen do Brasil está adquirindo autopeças da Fujikura desde o ano passado. A montadora compra chicotes elétricos (uma espécie de rede que interliga os vários sistemas dos carros) da empresa paraguaia. Segundo a assessoria de imprensa, "isso faz parte da estratégia de buscar fornecedores globalmente".

Também há companhias que se instalam no Paraguai para aproveitar vantagens competitivas locais. É o caso dos frigoríficos, que se beneficiam do grande rebanho bovino. Em setembro de 2012, o Minerva comprou o Frigomerc e mais que dobrou sua capacidade de abate no país. "Nos últimos dois anos, a operação no Paraguai é uma das maiores geradoras de caixa para a empresa", diz Edison Ticle, diretor financeiro.

Atrativos. A possibilidade de reduzir custos é o principal atrativo do Paraguai em um momento em que a indústria fraqueja no Brasil, por causa da queda da produtividade e da escassez de mão de obra. Entre as desvantagens paraguaias, estão o preconceito que ainda persiste contra os produtos feitos no país, a recente valorização da moeda local, o guarani, e a logística complicada por conta da falta de acesso marítimo.

Mas, para os empresários, ainda compensa cruzar a fronteira para aproveitar as vantagens do Paraguai. O custo da energia elétrica, por exemplo, é 63% inferior no Paraguai, mesmo após a redução de tarifa promovida pela presidente Dilma Rousseff. O Paraguai é sócio do Brasil em Itaipu e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está financiando a construção de uma linha de transmissão para levar a energia da usina até Assunção e acabar com os constantes apagões.

"O Paraguai tem uma das mais baixas cargas tributárias do mundo e uma legislação trabalhista flexível. É o contrário do Brasil", diz Wagner Weber, diretor do Centro Empresarial Brasil Paraguai (Braspar). No Paraguai, o imposto de renda (IR) e o imposto sobre valor agregado (IVA) estão em 10%. No Brasil, as empresas pagam 25% de IR e três impostos no lugar do IVA (PIS, Cofins e ICMS), que somam 27%.

A legislação trabalhista paraguaia é outro ímã para as empresas. No Paraguai, o trabalhador só tem 12 dias de férias até completar cinco anos na empresa, a jornada é de 48 horas, não existe FGTS, contribuição sindical ou sistema S. Os tributos sociais significam um acréscimo de 16,5% na folha de pagamento, enquanto no Brasil um funcionário custa o dobro do seu salário para a empresa por causa dos impostos.

Investidor. O Brasil é hoje o segundo maior investidor estrangeiro no Paraguai atrás dos Estados Unidos, segundo o Banco Central paraguaio. Em 2012, o País já tinha aplicado US$ 511 milhões no vizinho, alta de 50% em relação a 2011 e um volume expressivo para o sócio mais pobre do Mercosul. O maior investimento brasileiro no Paraguai é a fábrica de cimento da Camargo Corrêa, que custou US$ 160 milhões e deve começar a produzir no ano que vem.

No ano passado, as importações brasileiras vindas no Paraguai chegaram a US$ 987 milhões, alta de 38%. O desempenho impressiona num ano em que a economia brasileira ficou estagnada e as compras externas totais do País caíram 1,4%. As importações de carnes saltaram de US$ 20 milhões em 2009 para US$ 103 milhões em 2012. No setor de plásticos, o avanço foi de US$ 39,4 milhões para US$ 50,6 milhões.

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,empresas-migram-para-o-paraguai,152100,0.htm

‘O Brasil tem de respeitar a nossa escolha, feita segundo as nossas leis’

Alfredo Luis Jaegli, senador paraguaio e articulador da destituição de Fernando Lugo, afirma que mudança ocorreu dentro das regras políticas

23 de junho de 2012

Roberto Simon, ENVIADO ESPECIAL / ASSUNÇÃO

Um dos articuladores da destituição do presidente Fernando Lugo, o senador Alfredo Luis Jaegli pede calma à presidente Dilma Rousseff e promete "ótimas relações" entre o novo governo paraguaio, comandado por Federico Franco, e o Brasil. Jaegli, como Franco, é do Partido Liberal, que rompeu com Lugo na semana passada e, na sexta-feira, chegou ao poder pela primeira vez desde 1939. "Vamos fazer de tudo para que o Brasil, nossa nação irmã, fique do nosso lado", adianta o senador. Ele avisa ainda que o novo governo do Paraguai estará "bem distante" da Venezuela - e as relações com os EUA "serão muito melhores". A seguir, trechos da conversa com o Estado.

Qual é a mensagem do novo governo paraguaio à presidente Dilma Rousseff?

Espero que o Itamaraty entenda que tudo que se passou no Paraguai foi constitucional, institucional e republicano. Trata-se de uma mudança que teve de ser feita e foi apoiada em um consenso no nosso Congresso. O Brasil tem de respeitar a nossa escolha, feita de acordo com as nossas leis.

Como o sr. vê esse risco de o governo brasileiro defender a suspensão do Paraguai do Mercosul e da Unasul?

Essa posição brasileira deve ser reconsiderada. O Itamaraty é a chancelaria mais inteligente do Hemisfério Sul. Realmente espero que eles avaliem com cuidado o que aconteceu aqui e se deem conta de que o novo presidente, Federico Franco, é uma grande pessoa. Vamos ser muito amigos do Brasil e fazer muitas coisas juntos.

E como o sr. responde à acusação dos países da Unasul de que o devido processo não foi respeitado e Lugo foi destituído sem amplo direito de defesa?

Por favor... Foi absolutamente respeitado.

O presidente foi destituído em menos de 36 horas.

Nós (congressistas) fazemos as regras do julgamento político, conforme prevê a Constituição paraguaia. Não é como o Brasil. Mesmo assim, vocês suspenderam o presidente Fernando Collor de Melo de um dia para o outro.

Collor renunciou antes de sofrer o impeachment, cujo processo levou meses, e não 36 horas.

Sim, mas foi um processo de julgamento político também. Aqui temos algumas regras diferentes, mas o princípio é o mesmo. E, no caso de Lugo, é preciso notar que 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores de todos os partidos políticos apoiaram a destituição. Isso nos dá uma enorme legitimidade.

E como o sr. vê, por exemplo, o futuro de Itaipu ou a situação dos brasileiros que vivem aqui, questões que dependem da cooperação Brasil-Paraguai?

Nossas relações serão ótimas, incluindo a questão de Itaipu e dos brasileiros. Queremos que tudo fique bem. Creio que o governo brasileiro está se apressando um pouco. Vamos conversar calmamente com o embaixador brasileiro em Assunção (Eduardo Santos).

A Venezuela tem uma posição dura em relação ao novo governo. Como o sr. avalia isso?

Eles têm uma posição radical e distante daquela defendida pelo novo presidente do Paraguai. Mas já esperávamos isso.

Haverá mudança nas relações do Paraguai com os americanos?

Nossas relações com os EUA serão excelentes, muito melhores do que as de Lugo.

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,o-brasil-tem-de-respeitar-a-nossa-escolha-feita-segundo-as-nossas-leis,890626,0.htm

Brasiguaios vão pedir a Dilma que reconheça novo presidente

Governo brasileiro condenou retirada de Lugo do governo paraguaio e agricultores brasileiros que vivem no país tentam interceder por novo líder

24 de junho de 2012 

Agência Estado

Representantes dos seis mil agricultores e produtores rurais brasileiros que moram no Paraguai (chamados de brasiguaios) vão solicitar que a presidente Dilma Rousseff aceite o governo do novo presidente paraguaio, Federico Franco, conforme informações da Agência Brasil. Nesse sábado, 24, em nota, o Itamaraty informou que "o governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai", decidido em 22 de junho, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa de Fernando Lugo.

"O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional", destacou o Itamaraty, no documento publicado.

A estratégia dos brasiguaios é, inicialmente, solicitar ao cônsul brasileiro em Ciudad del Este, embaixador Flávio Roberto Bonzanini, que envie o pedido de reconhecimento de Franco à presidente Dilma. O próximo passo será dado nesta segunda-feira, 25, segundo a Agência Brasil, quando um grupo pretende ir a Assunção para ratificar o apelo na embaixada brasileira.

O objetivo dos brasiguaios é convencer o governo Dilma de que Franco seguirá a determinação da Justiça, permitindo que os mesmos permaneçam em suas terras com segurança para continuar trabalhando. Enquanto isso, o governo brasileiro estuda, ao lado dos parceiros do Mercosul e da Unasul, medidas a serem tomadas por conta da "ruptura da ordem democrática no Paraguai".

Porém, segundo nota do Itamaraty, o governo brasileiro "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai" e o embaixador do Brasil em Assunção está sendo chamado a Brasília para consultas.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,brasiguaios-vao-pedir-a-dilma-que-reconheca-novo-presidente,890952,0.htm

Tribunal Eleitoral descarta antecipar eleição no Paraguai

25/06/2012
DA EFE, EM ASSUNÇÃO
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda-feira que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril desse mesmo ano.

Em comunicado, o tribunal disse que Franco é o legítimo Presidente da República do Paraguai e deverá completar o período constitucional 2008 até 2013, para o qual tinha sido eleito vice-presidente junto ao governante agora cassado Fernando Lugo.

"Não existe nenhuma possibilidade de antecipar a data das eleições", destacou o tribunal que garantiu a realização do pleito geral em 21 de abril de 2013.

O julgamento político ocorreu em menos de 30 horas e terminou com a condenação de Lugo por mau desempenho de suas funções, a cassação de Lugo e substituição por Franco na sexta-feira passada.

O órgão eleitoral também citou na nota a resolução da Corte Suprema do país, que desprezou hoje a ação de inconstitucionalidade promovida por Lugo contra o julgamento político promovido contra si pelo Legislativo.

JUDICIÁRIO

O ex-governante buscou o amparo do Poder Judiciário argumentando que os prazos concedidos não foram suficientes para articular uma defesa. Diante disso, o Tribunal Eleitoral lembrou que Lugo aceitou publicamente se submeter ao julgamento político, antes de seu início, e acatou o veredicto.

No entanto, o órgão evitou comentar a mudança de ideia do ex-presidente, que desde ontem pede uma resistência.

Além disso, o comunicado especificou que Lugo e Franco foram escolhidos como presidente e vice do país no pleito de abril de 2008 (com 40,8% dos votos) e que os prazos para as eleições "não podem ser modificados pela Justiça Eleitoral".

Dessa forma, as eleições internas dos partidos políticos serão realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, e as gerais ficam mantidas para 21 de abril, de acordos com informações.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1110256-tribunal-eleitoral-descarta-antecipar-eleicao-no-paraguai.shtml

Justiça paraguaia determina reintegração de posse das terras dos ‘brasiguaios’ ocupadas por movimento sem-terra local

Mercosul
Agência Brasil

A Justiça do Paraguai determinou, na tarde desta sexta-feira, 3, a reintegração de posse das terras dos agricultores brasileiros na região do Alto Paraná, na fronteira com o Brasil. A Justiça decidiu, também, pela retirada imediata dos sem-terra paraguaios, conhecidos como ‘carperos’, que pressionam pela ocupação das propriedades.

A decisão foi comemorada pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos. Ele disse à Agência Brasil que está “confiante no retorno da normalidade” à região.

Leia a entrevista a seguir:

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pediu que o senhor obtenha, do presidente paraguaio, Fernando Lugo, garantias para a segurança dos brasiguaios e que seja afastado o risco de novos conflitos. Como estão essas negociações?

Desde que eclodiram os conflitos, estou conversando todo o tempo com as autoridades paraguaias. É um diálogo constante. O nosso papel na embaixada e no consulado é manter e zelar pelos interesses e segurança dos nossos nacionais. Essas têm sido nossas preocupações. Hoje, o Paraguai é o quarto maior exportador de soja da região e os brasileiros que estão aqui ajudaram muito.

Como tem sido o diálogo com as autoridades paraguaias?

Em ótimo nível. Hoje mesmo, logo depois que a Justiça determinou a reintegração de posse, conversei com o ministro do Interior [Rafael Filizzola] sobre a situação no Alto Paraná. Ele [o ministro] me garantiu que a Polícia Nacional fará cumprir a ordem [judicial] na área e que a segurança dos brasileiros está assegurada.

Em meio a esse clima, quais são as garantias que o governo Lugo dá para os brasileiros?

O que todas as autoridades aqui dizem é que a demarcação de terras seguirá a legislação, obedecendo os marcos legais, e sob coordenação do Judiciário. Porém, o Executivo está atento e participando diretamente das negociações. No Paraguai, a legislação fundiária é complexa e é importante compreender isso.

O que, de fato, ocorreu na região do Alto Paraná?

Houve um acirramento de tensões porque os ‘carperos’ insistiam que as propriedades que estão com os brasileiros deviam ser usadas para a reforma agrária. Mas não chegou a ter invasão propriamente dita, não. O problema se concentrou em três propriedades produtivas daquela região.

Como o governo brasileiro atua em situações como essa?

Acompanhamos de perto todo o processo. Vários brasileiros, agricultores e produtores rurais, nos procuraram com medo de terem as terras retiradas. Colocamos a embaixada e o consulado em alerta todo o tempo. Também converso constantemente com o ministro Patriota. Assim, coordenamos as ações e os procedimentos.

O senhor continua conversando diretamente com os brasiguaios?

Claro. Todos na embaixada que estão lidando com esse assunto estão conversando o tempo todo. Temos garantias do governo Lugo sobre o respeito à propriedade privada e orientamos os colonos para que tentem manter a calma. É assim que estamos agindo.

http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2012/02/03/justica-paraguaia-determina-reintegracao-de-posse-das-terras-dos-brasiguaios/