DA EFE, EM ASSUNÇÃO
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai afirmou nesta segunda-feira que o novo presidente, Federico Franco, deverá completar o mandato até agosto de 2013 e descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas para abril desse mesmo ano.
Em comunicado, o tribunal disse que Franco é o legítimo Presidente da República do Paraguai e deverá completar o período constitucional 2008 até 2013, para o qual tinha sido eleito vice-presidente junto ao governante agora cassado Fernando Lugo.
"Não existe nenhuma possibilidade de antecipar a data das eleições", destacou o tribunal que garantiu a realização do pleito geral em 21 de abril de 2013.
O julgamento político ocorreu em menos de 30 horas e terminou com a condenação de Lugo por mau desempenho de suas funções, a cassação de Lugo e substituição por Franco na sexta-feira passada.
O órgão eleitoral também citou na nota a resolução da Corte Suprema do país, que desprezou hoje a ação de inconstitucionalidade promovida por Lugo contra o julgamento político promovido contra si pelo Legislativo.
JUDICIÁRIO
O ex-governante buscou o amparo do Poder Judiciário argumentando que os prazos concedidos não foram suficientes para articular uma defesa. Diante disso, o Tribunal Eleitoral lembrou que Lugo aceitou publicamente se submeter ao julgamento político, antes de seu início, e acatou o veredicto.
No entanto, o órgão evitou comentar a mudança de ideia do ex-presidente, que desde ontem pede uma resistência.
Além disso, o comunicado especificou que Lugo e Franco foram escolhidos como presidente e vice do país no pleito de abril de 2008 (com 40,8% dos votos) e que os prazos para as eleições "não podem ser modificados pela Justiça Eleitoral".
Dessa forma, as eleições internas dos partidos políticos serão realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, e as gerais ficam mantidas para 21 de abril, de acordos com informações.
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