domingo, 30 de junho de 2013

A vez do povo desorganizado

30/06/2013

Ferreira Gullar

As manifestações de protesto ocorridas nas últimas semanas em numerosas cidades brasileiras são, sem sombra de dúvida, um fenômeno novo na vida política do país, nos últimos 20 anos.
Causou surpresa a muita gente --inclusive a mim-- que o aumento de R$ 0,20 nas tarifas de transporte urbano tenha provocado tamanha revolta e mobilizado tanta gente.
É que essas manifestações traziam consigo outras motivações que não se revelaram no primeiro momento. Logo pôde-se ver que o aumento das tarifas foi apenas o detonador de um descontentamento maior que põe em questão o próprio sistema político que nos governa.
Ouvi e li opiniões segundo as quais trata-se de um fenômeno internacional, uma vez que, em vários países, protestos populares têm se repetido com frequência. Trata-se, creio eu, de uma opinião equivocada, já que as razões desses protestos são diferentes de país para país. O que há de comum neles é a influência das redes sociais, que possibilitam mobilizações em tal escala.
No caso do Brasil, por exemplo, está evidente que a revolta é contra os políticos em geral, sejam de que partidos forem, pertençam ao governo ou à oposição. Isso se tornou evidente em diversos momentos quando militantes deste ou daquele partido tentaram se manifestar: foram vaiados e até espancados. Foi o caso do PT que, oportunista como sempre, tentou tirar vantagem da situação e se deu mal.
Mas de onde vem esse horror aos políticos? A resposta é óbvia: eles se tornaram uma casta que se apropriou da máquina do Estado em seu próprio benefício.
Essa máquina, que é mantida com o dinheiro de impostos escorchantes, eles usam para empregar seus parentes e companheiros de partido, para enriquecer a si e a seus familiares, manipulando licitações e contratos de obras públicas --e usam isso, sobretudo, para se manter no poder.
Essa situação tornou-se particularmente insuportável depois que Lula assumiu o governo e pôs em prática uma política populista que veio agravar ainda mais aqueles fatores negativos da vida política brasileira. Quem nele acreditava viu, decepcionado, que ele ignorou os compromissos éticos assumidos e aliou-se a figuras como Maluf e o bispo Macedo --sem falar na compra, com dinheiro público, de partidos corruptos.
Essa aliança, com o submundo político, de um líder que surgiu como uma esperança de renovação, só poderia conduzir as pessoas em geral --e particularmente os que confiaram nele-- à desesperança total quanto ao futuro da nação.
O mais grave é que, somando-se isso à política assistencialista que adotou, tornou-se eleitoralmente imbatível. Assim, sem outra saída, os inconformados foram para as ruas. Nessa rejeição ao poder constituído e aos políticos em geral, o povo descontente pode não saber ainda por onde vai, mas sabe por onde não vai.
Não por acaso, a maioria desses manifestantes é de classe média. Não foram os pobres dos subúrbios que vieram para as ruas protestar, pois recebem Bolsa Família e melhoraram de vida. Quem está insatisfeita e revoltada é a parte da sociedade que só perdeu com o populismo lulista, uma vez que o dinheiro público, em lugar de ser investido em hospitais, escolas e serviços públicos, foi e é usado em programas assistencialistas e demagógicos.
Por outro lado, o lulismo cooptou as entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes (a CUT e a UNE), que, contrariamente a suas origens e à sua história, agora impedem manifestações contrárias ao governo. Desse modo, tanto os trabalhadores quanto os estudantes não têm quem os represente na luta por suas reivindicações.
Por isso, meses atrás, afirmei nesta coluna que a única solução possível seria o povo desorganizado ir para as ruas, já que não conta com as organizações que deveriam representá-lo. É o que acontece agora: o povo desorganizado está nas ruas. Desmascarada, a CUT tentou juntar-se aos manifestantes, mas foi repelida por eles.
Sem alternativa, a presidente Dilma promoveu uma reunião com governadores e prefeitos para aparecer como porta-voz dos inconformados, e propôs medidas que não se sabe quando nem se serão mesmo postas em prática.

Trabalhando com fotos

TRISTE REALIDADE
Foto: O retrato da Copa: antes de uma partida da seleção brasileira, em Fortaleza, torcedores sequer notam uma mulher dentro de uma lixeira no caminho do estádio. 

A imagem resume o profundo abismo social existente no nosso país, onde temos muito circo e pouco pão. 

"Esse é o legado que a Copa das Confederações deixa para algumas pessoas, uma cena humilhante", escreveu o fotógrafo no seu perfil.

Foto: Edimar Soares

Diego Vieira
O retrato da Copa: antes de uma partida da seleção brasileira, em Fortaleza, torcedores sequer notam uma mulher dentro de uma lixeira no caminho do estádio. 

A imagem resume o profundo abismo social existente no nosso país, onde temos muito circo e pouco pão.

"Esse é o legado que a Copa das Confederações deixa para algumas pessoas, uma cena humilhante", escreveu o fotógrafo no seu perfil.

Foto: Edimar Soares

Diego Vieira

sexta-feira, 28 de junho de 2013

AS RESPOSTAS AS RUAS FORAM DESTAQUE DA SEMANA

Enviado por Míriam Leitão e Valéria Maniero - 
28.6.2013
As respostas às ruas – A primeira reação das autoridades aos protestos que tomaram as ruas do país foi a redução dos preços das passagens. Essa foi a primeira das conquistas. Mas não adianta também só suspender o aumento, é preciso explicar melhor como as tarifas são calculadas, ter mais transparência.
A mais importante das vitórias, até agora, foi a derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. Se não fossem as manifestações, ela provavelmente teria sido aprovada na Câmara, porque tinha muita gente a favor.
Outras instituições também reagiram às manifestações: o Supremo, por exemplo, mandou prender o deputado Natan Donado, condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. O Senado votou projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, a Câmara aprovou projeto que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 15% para a saúde. É preciso entender melhor esse ponto porque a história é muito confusa.
A presidente Dilma, por sua vez, propôs um plebiscito para decidir se deve haver uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, mas no dia seguinte voltou atrás, após receber muitas críticas de todos os lados. Agora, o governo quer um plebiscito para orientar uma proposta de reforma política a ser feita pelo Congresso. A oposição teve a ideia do referendo, que também não é boa.
Reunida com os governadores, a presidente Dilma propôs um pacto fiscal, mas faltou dizer o que o governo federal pensa em fazer em relação às suas contas, que andam confusas. Na área de transporte, disse que investirá R$ 50 bi em mobilidade urbana; não explicou, porém, de onde viria esse dinheiro. Olhando o orçamento, em 12 anos, o país investiu apenas R$ 1,1 bi nessa área, 19% do que estava previsto, segundo cálculos do site Contas Abertas. A presidente anunciou ainda a desoneração do óleo diesel, que também não resolve.
A ida do ministro Mantega ao Congresso foi tensa. Ele disse que o superávit primário de 2,3% será alcançado.
BC mais pessimista – No relatório de inflação divulgado ontem, o BC revisou para pior suas previsões. A autoridade monetária acha que o PIB crescerá menos este ano, 2,7%, abaixo dos 3,1% estimados no relatório anterior, e a inflação ficará mais alta. Antes, estimava que o IPCA ficaria em 5,7% em 2013, mas agora já considera 6%.
Se o BC estiver certo, a inflação de 2013 será mais alta do que a de 2012 (5,84%), ao contrário do que se imaginava. E no ano que vem, o BC prevê que pode fechar em 5,4%, acima dos 5,3% previstos anteriormente. Ou seja, teria ficado acima do centro da meta (4,5%) em todo o governo da presidente Dilma. O BC considera que não voltará a esse patamar nem no primeiro trimestre de 2015.
IGP-M acelera – A inflação medida pelo IGP-M pulou para 0,75% em junho, depois de ter ficado estável em maio. A valorização do dólar pesou nos preços dos alimentos no atacado, que deixaram a deflação para trás e aumentaram 1%. Em 12 meses, o índice acumula alta de 6,31%.
Contas pública piores – As receitas crescem a um ritmo de 7,3% , enquanto as despesas avançam em velocidade maior, 12,8%. Os gastos com pessoal e encargos sociais aumentaram 7%; as despesas de custeio, 23,5%; as da Previdência Social, 14%, mas os investimento, só 2,3%. É o que mostram os resultados do governo central divulgados esta semana referentes ao período de janeiro a maio deste ano. 
Mudança no IPI para linha branca e móveis – O ministro Guido Mantega divulgou ontem mudança na cobrança do IPI da linha branca e de móveis. Em alguns casos, terá aumento; em outros, ficará baixo, enquanto o de alguns subirão, mas não voltará aos níveis anteriores. O ruim é que o governo continua com essa política de varejo de reduções pontuais do IPI, em vez de pensar em uma medida mais ampla.
Bolsas caem e dólar sobe – Há muita dúvida sobre o cenário internacional. Na China, houve uma disparada do interbancário; o risco está relacionado ao aumento da inadimplência. O uso do crédito foi incentivado e agora, há boato de crise na China.
Na Europa, correntista também vai ajudar no socorro aos bancos - Agora é oficial. Os ministros de Finanças dos 27 países da zona do euro decidiram que os correntistas com mais de 100 mil euros na conta também vão pagar parte na conta, em caso de falência de bancos. As regras em vigor até 2018.
EUA cresceram menos no 1º trimestre – Com a revisão dos dados, soube-se que a economia americana cresceu 1,8% (taxa anualizada), e não 2,4%, como divulgado anteriormente. Apesar de ser um ritmo de crescimento menor, os analistas dizem que a economia americana está se recuperando.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

China e Coreia do Sul decidem pressionar Norte sobre questão nuclear

Presidentes Xi Jinping e Park Geun-hye se mostram empenhados em apoiar sanções econômicas mais rigorosas

27 de junho de 2013
O Estado de S. Paulo
PEQUIM - O presidente chinês, Xi Jinping, recebeu nesta quinta-feira, 27, sua homóloga sul-coreana, Park Geun-hye, considerada uma "velha amiga da China", e concordou em pressionar a Coreia do Norte a aceitar novas negociações sobre a questão nuclear.
Park e Xi Jinping decidem pressionar Coreia do Norte - Wangzhao/EfeWangzhao/Efe   
 Park e Xi Jinping decidem pressionar Coreia do Norte
Os dois assumiram seus cargos neste ano e se mostram empenhados em conter o programa nuclear norte-coreano, inclusive apoiando sanções econômicas mais rigorosas contra o país, tradicional aliado de Pequim. "Os dois líderes partilharam uma visão comum sobre a desnuclearização da Coreia do Norte, a manutenção da paz e da estabilidade na península da Coreia e a resolução das questões por meio do diálogo e das negociações", disse a Presidência sul-coreana em nota.
A China apoiou o Norte na Guerra da Coreia (1950-53) e depois prestou, durante décadas, uma vital ajuda econômica e diplomática ao país. Mas Pequim nos últimos anos vem adotando uma postura mais rígida contra o regime de Pyongyang, que já fez três testes com armas nucleares desde 2006.
O governo chinês adotou várias sanções contra o Norte para forçar o país a negociar, incluindo, neste ano, restrições à atividade de bancos norte-coreanos na China. Em abril, Xi disse em um fórum internacional que nenhum país "deve ter o poder de atirar a região e até o mundo todo no caos por causa de ganhos egoístas". Ele não citou nominalmente a Coreia do Norte, mas a declaração foi feita no momento de maior tensão na região em várias décadas, quando Pyongyang fazia ameaças diárias de ataques contra a Coreia do Sul e os EUA.
Do ponto de vista comercial, a China tem muito mais a ganhar aproximando-se da Coreia do Sul, com a qual tem um comércio bilateral anual de US$ 215 bilhões. Com a Coreia do Norte, o comércio é de apenas US$ 6 bilhões por ano./ REUTERS



terça-feira, 25 de junho de 2013

Quanto custa um parlamentar: deputado e senador

Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. 
Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores. 
O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.
Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores. 
Custo por habitanteA Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63).
Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.
A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).
O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.
O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres.
Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%. 
Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe. 
Quanto custa um senador e um deputadoVeja quanto os senadores e deputados podem gastar e quanto recebem.
Senadores 
Subsídio mensal R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.
Verba IndenizatóriaR$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.
Auxílio-moradiaR$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
Cota postal A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota telefônica Cada senador tem direito a R$ 500 mensais. 
Passagens aéreasVerba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Combustível Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
GráficaCada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
Jornais e revistasNos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas. 
Deputados
Subsídio mensal R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Verba de gabineteR$ 60 mil, a partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.
Verba indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte.
Auxílio-moradiaR$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
Cota postal e telefônica R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.
Passagens aéreasVerba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
GráficaCota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.